Orçamento Participativo 2017- Decisão

Orçamento Participativo 2017- Decisão

No âmbito dos objetivos definidos e constantes no orçamento da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades aprovado para o ano 2017, cumpre, no que respeita à medida relativa ao Orçamento Participativo, apresentar as conclusões relativas quer à participação na iniciativa, quer no que respeita à proposta de decisão que a seguir se apresenta. 
 
Em conformidade com o calendário constante do Regulamento do Orçamento Participativo para o corrente ano, decorreu até 16 de Junho de 2017 o período de apresentação das respetivas propostas ao OP 2017.
 
Cumprido o calendário de implementação do Orçamento Participativo do corrente ano, constatou-se a existência de três propostas sujeitas a sufrágio, cujas entidades e iniciativas, são as seguintes:
 
Grupo Folclórico Camponeses do Mondego:
Reativação da Escola de Música, iniciando com Cavaquinhos e mais tarde Gaita de Foles e Concertinas. Neste arranque, necessita de apoio para aquisição de cavaquinhos.
Plataforma PAJE – Apoio a Jovens Ex- Acolhidos:
Esta Associação sem fins lucrativos pretende apoiar, orientar e formar jovens e adultos com vivência de acolhimento residencial, promovendo umaautonomizaçãobem-sucedida, transições favoráveis e inclusão social e laboral. Pretende ainda desenvolver nos jovens competências informáticas básicas, para que eles possam elaborar o seu Curriculum Vitae, para que os voluntários da PAJE possam fazer o atendimento aos jovens e possam tratar de burocracias e do expediente inerente a qualquer Associação deste género, necessitando neste caso de material de escritório e equipamento informático.
Centro Paroquial de Solidariedade Social de Ribeira de Frades:
O CPSSRF é uma IPSS com as respostas sociais de Creche, Pré-Escolar, Centro de Dia e CATL. Para além destas valências, participa no Núcleo Executivo da Comissão Social da União de Freguesias de S.Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e através do FEAC – Fundo Europeu de Ajuda a Carenciados, distribui alimentos pelas famílias mais carenciadas.
Necessita, para um melhor funcionamento de transporte de utentes de uma carrinha de cinco (5) lugares para que com as outras duas de 9 lugares possa fazer a domiciliação dos seus utentes com mais qualidade e segurança, além de permitir também a melhoria no Apoio Domiciliário.
 
Em face das propostas apresentadas e analisado o seu conteúdo, constata-se o surgimento de propostas oriundas de áreas e instituições que promovem objetivos de ação distintos, assentando numa preocupação comum que se concretizadas na melhoria da sua ação, bem como daqueles que de forma direta irão usufruir da iniciativa ora apresentada.
Conforme consta do Regulamento do Orçamento Participativo para o corrente ano, constata-se uma alteração de paradigma face ao modelo até então em uso quanto à forma de decisão.
Com efeito, e pese embora a metodologia utilizada prever numa fase de votação da iniciativa dos eleitores da União de Freguesias e atenta a diversidade de posições ocorrida, decide-se, considerando o alcance dos projetos apresentados e independentemente das conclusões da votação realizada, apoiar todos os projetos que se apresentaram, propondo-se fixar contudo, para as seguintes entidades proponentes, as seguintes condições à obtenção dos respetivos apoios: 
Grupo Folclórico Camponeses do Mondego:
A concretização do financiamento da iniciativa com a demonstração de existência de público-alvo bem como de viabilidade ao desenvolvimento da atividade proposta.
Plataforma PAJE – Apoio a Jovens Ex- Acolhidos:
A concretização do financiamento da proposta apresentada fica condicionada à instalação da respetiva sede social no território da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.
Decorrida a fase de votação dos projetos propostos, a qual apresentou os seguintes resultados: Centro Paroquial de Solidariedade Social de Ribeira de Frades – 43 votos; Grupo Folclórico Camponeses do Mondego – 12 votos e Plataforma PAJE – Apoio a Jovens Ex-Acolhidos - 16 votos e após aprovação por unanimidade pelo executivo em reunião realizada em 25 de julho de 2017, PROPÕE-SE à Assembleia de Freguesia a decorrer em setembro de 2017 a aprovação das propostas apresentadas pelo Grupo Folclórico Camponeses do Mondego, Plataforma PAJE – Apoio a Jovens Ex- Acolhidos e pelo Centro Paroquial de Solidariedade Social de Ribeira de Frades, investimento na União de Freguesias que representa de forma global a importância de 10.000 €.
 
S. Martinho do Bispo, 25 de Julho de 2017
O Presidente da União de Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Jorge Veloso
 




Orçamento Participativo 2017- Decisão